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PROCESSO DE BOLONHA
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro
Princípios reguladores de instrumentos para a criação do Espaço Europeu de Ensino Superior
REGIME JURÍDICO DOS GRAUS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março
Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior
alterado por:
Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril
Nova alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto; altera Artigos 21.º, 22.º e 41.º e revoga p n.º 3 do Artigo 45.º.
Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto
Republica na íntegra o Decreto Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações agora introduzidas.
Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro
Republica na íntegra o Decreto Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações agora introduzidas.
Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto
Republica na íntegra o Decreto Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações agora introduzidas.
Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro
Nova alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho
Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho
Altera os Decretos-Lei n.º 74/2006, 42/2005, 67/2005 e 316/76.
Republica na íntegra o Decreto Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações agora introduzidas.
REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
REGIME JURÍDICO DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto
Regime Jurídico de Avaliação do Ensino Superior
REGIME JURÍDICO DO ENSINO SUPERIOR MINISTRADO A DISTÂNCIA
Lei n.º 133/2019, de 3 de Setembro
Regime Jurídico do Ensino Superior Ministrado a Distância