Acesso e Ingresso

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LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO
Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro
Estabelece o Quadro Geral do Sistema Educativo
alterado por:
Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro
Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto (2ª alteração à Lei n.º 46/86 e republicação da mesma) / (1ª alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto)

ACESSO E INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR
Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro
Regula o Acesso e Ingresso no Ensino Superior
alterado por:
Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março
Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro (altera e republica o Decreto-Lei n.º 296-A/98)
Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de Março
Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de Junho
Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de Julho
Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio (altera e republica o Decreto-Lei n.º 296-A/98)
Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008, de 16 de Junho
Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril
Decreto-Lei n.º 64-A/2023, de 31 de julho (altera e republica o Decreto-Lei n.º 296-A/98)

PRÉ-REQUISITO (GRUPO A) – 2024/2025
Deliberação n.º 316/2024, de 13 de março
Pré-Requisitos exigidos para a matrícula e inscrição no Ensino Superior – 2024/2025

UTILIZAÇÃO DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO
Deliberação n.º 1043/2021, de 13 de outubro
Utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso – efeitos a partir da candidatura no ano letivo 2022-2023

CORRESPONDÊNCIA ENTRE EXAMES NACIONAIS E PROVAS DE INGRESSO – 2024/2025
Deliberação n.º 317/2024, de 13 de março
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2024-2025

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 20.º-A DO DECRETO-LEI N.º 296-A/98, DE 25 DE SETEMBRO – 2024/2025
Deliberação n.º 414/2023, de 18 de abril
Aprova o Regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro.
Deliberação n.º 677/2024, de 22 de maio, alterada pela Deliberação n.º 975/2024, de 27 de julho
Exames através dos quais se concretiza a homologia a que se refere o n.º 2 do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, para efeitos de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo 2024-2025

PROVAS DE INGRESSO – 2024/2025
Guia das Provas de Ingresso 2024 – Ensino Superior Privado [Ed. 1ª, fevereiro de 2024]

CONCURSO PARA ACESSO E INGRESSO NOS CURSOS SUPERIORES TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Regulamento n.º 374/2022, de 13 de abril
Regulamento da Prova de Ingresso Específica para Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais - 2024-2025
Regulamento n.º 172/2019, de 20 de fevereiro
Regulamento de Acesso e Ingresso nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais - 2024-2025

Despacho n.º 3918/2021, de 19 de abril
Concede dispensa de realização de prova de ingresso específica aos titulares de cursos técnicos superiores profissionais da ESSNorteCVP

CONCURSO INSTITUCIONAL (REGIME GERAL) – 2024/2025
Regulamento
Regulamento Institucional para Ingresso no 1º Ciclo de Estudos dos Cursos de Licenciatura – 2024/2025
Portaria n.º 118/2024/1, de 27 de março
Regulamento dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo 2024/2025

REINGRESSO E MUDANÇA DE PAR INSTITUIÇÃO/CURSO – 2024/2025
Regulamento n.º 405/2022, de 27 de abril
Regulamento dos Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso para os Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Licenciatura e Cursos Técnicos Superiores Profissionais
Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho
Regulamento que disciplina os regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso
alterado por:
Portaria n.º 249-A/2019, de 5 de agosto
Portaria n.º 305/2016, de 06 de dezembro

MAIORES DE 23 ANOS - 2024/2025
Regulamento n.º 373/2022, de 13 de abril
Regulamento das Provas especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Licenciatura e Cursos Técnicos Superiores Profissionais dos Maiores de 23 Anos
Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março
Regulamenta as Provas Especialmente Adequadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos
alterado por:
Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

TITULARES DE DIPLOMA DE ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA (CET) – 2022/2023

TITULARES DE DIPLOMA DE TÉCNICO SUPERIOR PROFISSIONAL (CTESP) – 2024/2025
Regulamento n.º 375/2022, de 13 de abril
Regulamento da Prova de Ingresso Específica para Avaliar a Capacidade para a Frequência do 1.º Ciclo de Estudos dos Cursos de Licenciatura para Titulares de Um Diploma de Especialização Tecnológica, Curso Técnico Superior Profissional e Estudante Internacional

Regulamento n.º 406/2022, de 27 de abril
Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso aos Ciclos de Estudos Conducentes a Grau de Licenciado para Estudantes Aprovados nas Provas dos Maiores de 23 Anos, Titulares de Um Diploma de Especialização Tecnológica, Técnico Superior Profissional e Outros Cursos Superiores.
alterado por:
Despacho n.º 5406/2023, de 10 de maio

TITULARES DE OUTROS CURSOS SUPERIORES – 2024/2025
Regulamento n.º 406/2022, de 27 de abril
Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso aos Ciclos de Estudos Conducentes a Grau de Licenciado para Estudantes Aprovados nas Provas dos Maiores de 23 Anos, Titulares de Um Diploma de Especialização Tecnológica, Técnico Superior Profissional e Outros Cursos Superiores.
alterado por:
Despacho n.º 5406/2023, de 10 de maio

TITULARES DOS CURSOS DE DUPLA CERTIFICAÇÃO DE NÍVEL SECUNDÁRIO E CURSOS ARTÍSTICOS ESPECIALIZADOS – 2024/2025
Regulamento n.º 376/2022, de 13 de abril
Regulamento da Prova de Ingresso Específica para Avaliar a Capacidade para a Frequência do 1.º Ciclo de Estudos dos Cursos de Licenciatura para Titulares de Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados
Regulamento n.º 486/2020, de 22 de maio
Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para os titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudos conducentes a grau de licenciado da ESSNorteCVP

ESTUDANTE INTERNACIONAL – 2024/2025
Regulamento n.º 372/2022, de 13 de abril
Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional ao 1.º Ciclo de Estudos dos Cursos de Licenciatura
Regulamento n.º 375/2022, de 13 de abril
Regulamento da Prova de Ingresso Específica para Avaliar a Capacidade para a Frequência do 1.º Ciclo de Estudos dos Cursos de Licenciatura para Titulares de Um Diploma de Especialização Tecnológica, Curso Técnico Superior Profissional e Estudante Internacional

Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
Regula o Estatuto e o Concurso Especial do Estudante Internacional
alterado por:
Decreto-Lei n.º 77-A/2021, de 27 de agosto
Decreto-Lei n.º 62/2018, de 06 de agosto
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

CONCURSOS ESPECIAIS
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Regula os Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior, referidos nas alíneas a) a e).
alterado por:
Decreto-Lei n.º 64-A/2023, de 31 de julho (altera e republica o Decreto-Lei n.º 296-A/98)
Declaração de Retificação n.º 32/3021, de 27 de setembro
Decreto-Lei n.º 77-A/2021, de 27 de agosto
Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril
Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro