Direito em Saúde

Objetivos de aprendizagem/ Competências

• Analisar a legislação no sistema de saúde vigente;
• Identificar os direitos e deveres dos profissionais de saúde e dos utentes do sistema de saúde;
• Promover a reflexão critica dos profissionais em contextos reais da prática de enfermagem, com base no seu enquadramento jurídico;
• Identificar e caraterizar os meios e processos judiciais.

Conteúdos programáticos

• A dignidade da pessoa humana/direitos fundamentais constitucionalmente consagrados/direitos do Homem. A dignidade da pessoa humana;
  • Direito à vida;
  • Proteção jurídica da vida;
  • Direito à integridade pessoal;
  • Direito à liberdade;
  • Direito à identidade pessoal;
  • Direito à privacidade.
  • A doutrina do consentimento informado e esclarecido no ordenamento jurídico português.
• Responsabilidade: interpretação do conceito no contexto profissional de enfermagem;
  • Responsabilidade profissional;
  • Definição de responsabilidade e conceitos relacionados;
  • Fundamentos da responsabilidade;
  • Aspetos positivos da responsabilidade.
• Responsabilidade com o cliente;
  • O público;
  • A profissão;
  • O indivíduo enquanto pessoa e a entidade empregadora.

Metodologias/
Avaliação

Regente da Unidade Curricular

Regente: Alda Portugal

Assistentes: Fernanda Príncipe e Isabel Oliveira