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Objetivos de aprendizagem/ Competências |
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Conteúdos programáticos |
1 - Políticas de Saúde Ocupacional: perspetiva nacional e internacional 1.1- Programa Nacional de Saúde; 1.2- Programa Nacional de Saúde Ocupacional e Planos Internacionais de Saúde Ocupacional; 1.3- Políticas Internacionais de saúde e segurança do trabalho – EU-OSHA, OMS. 2- Enquadramento legal e normativo da saúde e segurança do trabalho 2.1- A legislação laboral internacional e nacional aplicável à saúde e segurança do trabalho; 2.2- Associações internacionais e nacionais no âmbito da enfermagem do trabalho; 2.3- Deveres e direitos dos trabalhadores e dos empregadores em assuntos de Segurança e Saúde no Trabalho; 2.4- Relação individual de trabalho: duração e organização do trabalho, horários de trabalho, flexibilidade da gestão dos tempos de trabalho, regime das férias, local de trabalho, retribuição, regime das faltas, suspensão do contrato de trabalho e a cessação dos contratos de trabalho: modalidades; 2.5- Relações coletivas de trabalho; 2.6- Negociação coletiva; 2.7- Greve; 2.8- A Segurança Social: Dimensões da noção de Segurança Social, direito à Segurança Social, regimes de Segurança Social e financiamento da Segurança Social. |
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Metodologias/ |
A metodologia a utilizar é multimétodos, para as aulas teóricas, e metodologia ativa ou interativa, para as aulas de tipologia teórico-prática. Nas aulas de tipologia teórico-prática irão ser utilizados estratégias que potenciem um ensino centrado no estudante e na resolução de problemas práticos (role playing), atuais e frequentes à área científica da UC. |
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Regente da Unidade Curricular |
Fernanda Príncipe |