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Fundamentar os princípios éticos que presidem às relações interpessoais no contexto da saúde; - Promover a reflexão crítica sobre os valores de natureza pessoal, profissional e da sociedade em geral; - Refletir sobre os aspetos éticos e legais do segredo profissional; - Discutir os aspetos éticos e legais do consentimento informado; - Defender os aspetos éticos e legais dos direitos e deveres dos utentes; - Refletir sobre os aspetos éticos da comunicação para a manutenção da segurança do doente; - Conhecer os aspetos éticos da objeção de consciência.
Nao
Princípios éticos: Autonomia, Beneficência, Não-maleficência, Justiça, Vulnerabilidade; - Os Direitos e Deveres dos Utentes: perspetiva ética e legal; - O direito à privacidade e o segredo profissional; - O Regime Geral de Proteção de dados; - Implicações disciplinares, cível e pena para o incumprimento do segredo profissional; - Acesso ao processo clinico dos doentes — limitações éticas e legais; - A comunicação eficaz entre profissionais e entre profissionais e utentes, para a manutenção da segurança dos procedimentos; - O direito ao apelo à objeção de consciência.
Comissão Nacional De Proteção De Dados. (2017). 10 Medidas Para Preparar A Aplicação Do Rgpd. Https://Www.sg.pcm.gov.pt/Media/33598/06.Pdf Patrão Neves Mc, Soares J. (2018). Etica Aplicada: Saúde. Edições 70. Patrão Neves Mc. (2016). Etica: Dos Fundamentos As Praticas. Edigdes 70. Presidéncia Do Conselho De Ministros. (S.d.). Orientagdes Praticas Para A Administragéo Publica Sobre O Regulamento Geral De Proteção De Dados. Https://Www.sg.pcm.gov.pt/Media/33595/05.Pdf Regulamento (Ue) 2016/679 Do Parlamento Europeu E Do Conselho Da União Europeia De 27 De Abril De 2016 Relativo &Amp; Protegao Das Pessoas Singulares No Que Diz Respeito Ao Tratamento De Dados Pessoais E A Livre Circulação Desses Dados E Que Revoga A Diretiva 95/46/Ce (Regulamento Geral Sobre A Protegao De Dados). Https://Www.sg.pcm.gov.pt/Media/38093/Rgpd_Regulamento.pdf